Kafex

Termos de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso das Plataformas Kafex

Data de vigência: 23 de maio de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização das plataformas digitais oferecidas por KAFEX CAFE E TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.191.387/0001-90, com sede na Av. Paulista, nº 1.106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01.310-914 (“Kafex”, “nós”).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer uma das Plataformas Kafex, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize as Plataformas.

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

2. Aceitação e Capacidade

2.1. Capacidade civil: as Plataformas Kafex são destinadas exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes na forma da lei civil brasileira. Ao se cadastrar, você declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para celebrar contratos.

2.2. Aceite: o aceite destes Termos se dá pelo cadastro, login ou qualquer forma de utilização das Plataformas, o que caracteriza a manifestação livre, expressa, informada e inequívoca de sua concordância.

2.3. Pessoa jurídica: caso você se cadastre em nome de uma Cafeteria Parceira, declara possuir poderes de representação legal da pessoa jurídica titular do estabelecimento.

3. Cadastro e Conta

3.1. Veracidade: você se obriga a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no cadastro, respondendo civil e criminalmente pela veracidade dos dados informados.

3.2. Sigilo: as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas a partir da sua Conta.

3.3. Login por terceiros: ao optar por se cadastrar via Google ou Apple, você autoriza a Kafex a coletar as informações básicas de seu perfil disponibilizadas pelo respectivo provedor, conforme detalhado na Política de Privacidade.

3.4. Encerramento da Conta: você pode solicitar a exclusão da sua Conta a qualquer momento, pelos canais oficiais. O encerramento implica a remoção ou anonimização do Conteúdo do Usuário, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

4. Plataformas e Serviços

4.1. Kafex App: plataforma social e de descoberta que permite ao Usuário (i) avaliar e comentar cafeterias, cafés e produtos; (ii) salvar favoritos e listas de desejos; (iii) realizar check-ins em estabelecimentos; (iv) participar de fóruns, comentários e do feed da comunidade; (v) localizar cafeterias por geolocalização; e (vi) acumular pontos semanais por contribuições.

4.2. Kafex Pro: plataforma destinada a Cafeterias Parceiras para (i) gerenciar o perfil público do estabelecimento; (ii) publicar fotos, cardápios e informações; (iii) configurar campanhas de benefícios e clubes de fidelidade; (iv) criar e comercializar ingressos para eventos; e (v) acompanhar métricas e avaliações.

4.3. Kafex Site: portal institucional com conteúdo informativo, blog, agenda de eventos, programa Primeiro Gole, formulários de contato e arquivo público das edições da newsletter.

4.4. Evolução do serviço: a Kafex poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover funcionalidades, sem que isso implique novação ou obrigação de manutenção das versões anteriores.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

5.1. Titularidade: você mantém a titularidade do Conteúdo do Usuário que publicar nas Plataformas.

5.2. Licença concedida à Kafex: ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede à Kafex licença gratuita, não exclusiva, mundial, sublicenciável e pelo prazo de proteção legal aplicável, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, adaptar, traduzir e distribuir tal conteúdo no âmbito das Plataformas, em comunicações de marketing, na newsletter, em redes sociais oficiais da Kafex e em materiais institucionais, sempre preservando, quando cabível, a referência ao autor.

5.3. Garantias do Usuário: você declara e garante que (i) é titular ou possui as autorizações necessárias sobre o Conteúdo do Usuário; (ii) o conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marca, imagem, honra, intimidade e privacidade; (iii) o conteúdo não é falso, enganoso, difamatório, discriminatório, obsceno, violento, fraudulento ou ilegal.

5.4. Moderação: a Kafex poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, remover, ocultar, editar ou recusar Conteúdo do Usuário que infrinja estes Termos, a legislação aplicável ou as diretrizes da comunidade.

5.5. Avaliações: as avaliações sobre Cafeterias Parceiras refletem opinião pessoal e individual do autor, não constituindo manifestação ou posicionamento da Kafex.

6. Clube da Xícara (Assinatura do Usuário)

6.1. Natureza: o Clube da Xícara é um serviço de assinatura paga, opcional, que oferece ao Usuário benefícios exclusivos junto a Cafeterias Parceiras, acesso a conteúdos e eventos, descontos e demais vantagens descritas no Kafex App.

6.2. Planos, preços e renovação: os planos disponíveis, preços, períodos de teste gratuito (free trial), prazos e condições de renovação automática são apresentados de forma clara ao Usuário no momento da contratação, no próprio aplicativo. Os valores e condições poderão sofrer reajustes, mediante aviso prévio.

6.3. Formas de pagamento: a cobrança ocorre por meio dos processadores de pagamento integrados à plataforma de distribuição utilizada (Apple App Store, Google Play) ou por processador próprio, conforme indicado no fluxo de compra.

6.4. Cancelamento: o Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente no aplicativo ou na plataforma de distribuição em que a assinatura foi originada. O cancelamento impede renovações futuras; o acesso aos benefícios permanece ativo até o término do período já pago.

6.5. Direito de arrependimento: nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, mediante solicitação aos canais oficiais da Kafex, com reembolso integral.

6.6. Benefícios em Cafeterias Parceiras: os benefícios variam conforme o plano e o estabelecimento, podem ter limites de uso, prazo de validade e regras específicas, sendo sujeitos à disponibilidade e às condições praticadas por cada Cafeteria Parceira.

7. Eventos e Ingressos

7.1. Intermediação: a Kafex atua como intermediária tecnológica na divulgação e comercialização de ingressos para eventos, próprios ou de Cafeterias Parceiras.

7.2. Pagamento: as transações são processadas por provedores de pagamento contratados pela Kafex (incluindo Stripe e Asaas). A Kafex não armazena dados completos de cartão de crédito.

7.3. Cancelamento e reembolso: o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor em até 7 (sete) dias da compra, desde que o pedido seja realizado com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência da data do evento. Após esse prazo, eventuais reembolsos seguirão a política específica do evento, conforme divulgada no momento da compra.

7.4. Responsabilidade: a Kafex não se responsabiliza pela realização, qualidade, segurança ou ocorrência de eventos organizados por Cafeterias Parceiras ou terceiros, sem prejuízo da observância da legislação aplicável.

8. Cafeterias Parceiras (Kafex Pro)

8.1. Cadastro: o cadastro de Cafeteria Parceira exige a informação de CNPJ válido e dados verdadeiros da pessoa jurídica, sendo realizada validação automatizada junto a fontes públicas oficiais (Receita Federal e similares).

8.2. Responsabilidades: a Cafeteria Parceira é integralmente responsável (i) pela veracidade dos dados do estabelecimento; (ii) pelo cumprimento dos benefícios e campanhas que oferecer; (iii) pelo atendimento aos Usuários no estabelecimento; (iv) pela qualidade e segurança dos produtos e serviços ofertados; (v) pela obtenção de todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias à sua atividade; e (vi) pelo cumprimento da legislação trabalhista, tributária, sanitária e consumerista aplicáveis.

8.3. Recebimento de valores: os pagamentos originados de vendas de ingressos ou outras transações na Kafex Pro são processados por instituições financeiras parceiras (Asaas), mediante onboarding e KYC do estabelecimento. A Kafex pode reter comissões previamente acordadas e/ou taxas operacionais.

8.4. Exclusividade do vínculo: uma cafeteria pode ser reivindicada por apenas um titular ativo no Kafex Pro por vez, sem prejuízo de alterações de titularidade comprovadas mediante documentação.

8.5. Suspensão: a Kafex poderá suspender ou descredenciar Cafeterias Parceiras que descumpram estes Termos, recebam reclamações reiteradas e fundamentadas ou prejudiquem a experiência dos Usuários.

9. Geolocalização

9.1. O Kafex App utiliza dados de localização do dispositivo, em primeiro plano, para exibir cafeterias próximas, ordenar resultados por proximidade e facilitar check-ins.

9.2. Mediante autorização expressa e adicional, o Kafex App pode utilizar localização em segundo plano para enviar lembretes contextuais quando o Usuário estiver próximo a uma Cafeteria Parceira.

9.3. As permissões de localização podem ser revogadas a qualquer momento pelo Usuário, nas configurações do sistema operacional do dispositivo. Detalhes sobre o tratamento desses dados estão na Política de Privacidade.

10. Comunicações

10.1. Ao utilizar as Plataformas, o Usuário concorda em receber comunicações operacionais relativas à execução do serviço (e-mails transacionais, notificações de segurança, atualizações de pedido, comprovantes de assinatura, entre outras).

10.2. Comunicações de marketing, incluindo a newsletter semanal e campanhas promocionais, são enviadas apenas quando há base legal adequada e podem ser interrompidas a qualquer momento pelo destinatário, por meio do link de descadastro presente em cada mensagem.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todos os direitos relativos ao Conteúdo Kafex (incluindo marcas, nome empresarial, layout, software, banco de dados, algoritmos, textos e materiais visuais) são de titularidade exclusiva da Kafex ou de seus licenciadores.

11.2. A Kafex concede ao Usuário licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar as Plataformas, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

11.3. É vedado, sem prévia autorização escrita da Kafex (i) reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas do Conteúdo Kafex; (ii) realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte; (iii) utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para coletar dados das Plataformas; (iv) explorar comercialmente o Conteúdo do Usuário de terceiros sem autorização específica.

12. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

Ao utilizar as Plataformas, o Usuário se compromete a não:

13. Suspensão e Encerramento

13.1. A Kafex poderá, mediante notificação ou, em casos urgentes, sem aviso prévio, suspender, restringir ou encerrar a Conta de Usuários que descumprirem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentarem condutas que coloquem em risco a integridade das Plataformas, de outros Usuários ou de terceiros.

13.2. Em caso de banimento por violação grave, o Usuário poderá perder o acesso ao Conteúdo do Usuário publicado, sem direito a indenização ou reembolso de assinatura pelo período remanescente, ressalvadas as hipóteses legais.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1. As Plataformas são fornecidas no estado em que se encontram (“as is”), sem garantia de funcionamento ininterrupto, ausência de falhas ou compatibilidade com todos os dispositivos.

14.2. A Kafex não se responsabiliza, ressalvada a legislação consumerista aplicável, por (i) qualidade, preço, atendimento ou ofertas praticadas pelas Cafeterias Parceiras; (ii) conteúdo publicado por Usuários; (iii) indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de hospedagem, sistemas de pagamento); (iv) uso indevido das credenciais por terceiros, em razão de culpa do Usuário.

14.3. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Kafex perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por ele à Kafex nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC.

15. Marco Civil da Internet

Em cumprimento à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Kafex armazena registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo legal de 6 (seis) meses, e poderá fornecer tais registros mediante ordem judicial fundamentada.

16. Alterações

16.1. A Kafex poderá modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada nas Plataformas. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais usuais de contato.

16.2. O uso continuado das Plataformas após a entrada em vigor das alterações representa o aceite tácito da nova versão dos Termos.

17. Disposições Gerais

17.1. Cessão: a Kafex pode ceder estes Termos integral ou parcialmente, mediante notificação. O Usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem prévio consentimento escrito da Kafex.

17.2. Tolerância: a tolerância de uma parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui novação ou renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

17.3. Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

17.4. Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

18. Lei Aplicável e Foro

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor previsto em lei.

19. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail ola@kafex.com.br.

KAFEX CAFE E TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 58.191.387/0001-90
Av. Paulista, 1.106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01.310-914.

Atualizado em: 23 de maio de 2026.